O RC-DC protege a transportadora de ter que arcar com os danos ou perdas de mercadorias de terceiros. Ele é fundamental para garantir a segurança e a confiança no setor logístico, além de proporcionar uma proteção extra para os transportadores e tranquilidade para os clientes.
O RC-DC é obrigatório e deve ser adquirido junto ao RCTR-C, que é a sigla para Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga. As apólices do RC-DC devem ser individualizadas por segurado e não podem ser contratadas coletivamente.
O segurado deve realizar a averbação de todas as cargas e ficar atento às medidas de Gerenciamento de Riscos exigidas no contrato de seguro.

Coberturas básicas do RC-DC:
Roubo Total e Parcial: Com uso de arma de fogo, violência contra o motorista, sequestro e/ou junto ao veículo
Furto Simples – Total ou Parcial: Apenas quando o veículo é levado junto com a carga
Furto Qualificado – Total ou Parcial: Com uso de arma de fogo, violência contra o motorista, sequestro e/ou junto ao veículo
Apropriação Indébita: Quando o motorista se apropria da carga, sem deixar rastros de seu paradeiro
Estelionato: Quando o motorista comete a apropriação indébita, utilizando os documentos de identificação de outra pessoa
Extorsão Simples: Com uso de arma de fogo, violência contra o motorista e/ou junto ao veículo
Extorsão Qualificada: Com uso de arma de fogo, violência contra o motorista, sequestro e/ou junto ao veículo.
Cobertura adicional do RC-DC:
Roubo em Depósito: Extensão das coberturas básicas para mercadorias em trânsito, armazenadas nos depósitos do segurado.
Limites
Limite Máximo de Garantia:
Quando o cliente passa a procurar uma proposta de Seguro para contratar, o corretor responsável solicita algumas informações sobre as operações de transporte que ele realiza.

Uma das informações principais, é qual o valor máximo (e mais frequente) transportado. Mais frequente porque sempre existem cargas esporádicas com valores maiores do que o transportado normalmente.

Esse valor máximo será utilizado para a definição do LMG apólice, o Limite Máximo de Garantia.

O LMG será o valor máximo por embarque, permitido para transporte. E poderá ser aumentado ou diminuído conforme a necessidade do segurado, durante a vigência da apólice.

Limites Reduzidos:
Os Limites Reduzidos são colocados para mercadorias mais visadas para roubo, ou com um alto índice de sinistros.

Após a definição do LMG, a seguradora avaliará também quais as mercadorias serão transportadas pelo segurado, e caso identifique alguma mercadoria com as características acima, poderá solicitar uma redução do LMG para aquele tipo de carga.

Um exemplo simples: Uma apólice com R$ 300 mil de LMG que transportará apenas tubos plásticos e aço.

A Seguradora deixa o LMG de R$ 300 mil para os tubos plásticos e R$ 60 mil para mercadoria aço. Esses R$ 60 mil passam a ser chamados de Limite Reduzido.

O inverso do Limite Reduzido é o Limite Diferenciado, usado para cargas em que o transportador precisará de um valor acima do LMG.

Por exemplo: Essa transportadora passará a transportar Máquinas e Equipamentos, e para esse tipo de mercadoria é colocado o Limite Diferenciado de R$ 300 mil por carga.

Sublimites:
Os Sublimites são as faixas valores estipuladas para implantação das medidas de proteção, que falaremos abaixo, chamadas de Regras de Gerenciamento de Riscos.

É muito comum confundir os Limites Reduzidos com Sublimites, ainda mais que é possível encontrar os dois em uma mesma apólice, dependendo da operação do segurado.

Pra evitar essa confusão, tenha sempre em mente:

Limite Reduzido: É utilizado para discriminar o valor máximo que pode ser embarcado em uma mesma viagem, de determinada mercadoria.

Sublimite: É utilizado para definir as medidas de proteção, de acordo com cada faixa de valor embarcado.

Por exemplo, em uma apólice com limite de R$ 1 milhão:

Cargas específicas de até R$ 80 mil: Deverá ser realizado o cadastro e consulta dos motoristas, ajudantes e veículos
Cargas específicas de R$ 80 mil reais até R$ 300 mil: Adiciona-se o rastreamento e monitoramento da carga
Cargas específicas de R$ 300 mil reais até R$ 800 mil: Adiciona-se o uso de uma Isca de Rádio Frequência
Cargas específicas de R$ 800 mil reais até R$ 1 mi: Adiciona-se o uso de uma escolta armada em percurso total.

IMPORTANTE:
Para que não se confunda o Sublimite com o Limite Reduzido, tenha em mente que o Sublimite vale para todas as cargas, no quesito de Gerenciamento de Riscos.

Não quer dizer que as mercadorias com Limite Reduzido poderão ser transportadas até esses valores.

O Limite Reduzido prevalece ao Sublimite, pois diz respeito ao valor total que a seguradora irá cobrir.

Por exemplo: Uma carga de Aço possui limite reduzido de R$ 80 mil, em uma apólice onde o Limite Máximo é de R$ 200 mil e o Sublimite para rastreamento é de R$ 100 mil a R$ 200 mil.
Limite da apólice: R$ 200 mil
Limite para Aço: R$ 80 mil
Sublimite para rastreamento: de R$ 100 mil a R$ 200 mil
Sublimite para rastreamento em cargas de Aço: de R$ 80 mil R$ 100 mil (que é o valor máximo coberto pela apólice).
Averbação ou Comunicação de Embarque
A averbação de carga ou comunicação de embarque é o ato de informar à seguradora os dados de um embarque, que sairá para transporte.

Elas geralmente são feitas eletronicamente, através do sistema de emissão do documento de transporte em conjunto com um sistema de averbação.

O método exato de averbação é definido após a contratação e análise da operação, e pode ser realizado com documentos fiscais de transporte, como:

NF-e
CT-e
MDF-e
Etc.
Através dessas informações a seguradora poderá dar cobertura ao transporte e cobrar o valor do seguro. Também, é importante reafirmar que as averbações são obrigatórias, e podem influenciar no pagamento ou negativa de um sinistro.

Embarques Esporádicos:
Quando os valores das notas fiscais ultrapassam os valores definidos pelos Limites, é necessário solicitar à seguradora uma autorização para realização do embarque.

Essas liberações devem ser solicitadas antes da liberação do veículo e cada seguradora possui um prazo médio de retorno da solicitação.

Após a liberação esporádica, a averbação do embarque poderá ser feita pelo segurado ou pela própria seguradora, assim que o sistema for atualizado com o novo limite para a viagem.

Ao tentar averbar uma carga com o limite superior ao permitido, sem que haja a liberação prévia, o próprio sistema de averbação recusa os dados e cancela a averbação, deixando a carga sem seguro.

Classificação de Mercadorias:
Voltando um pouco, para complementar as explicações sobre os Sublimites, Limites Reduzidos e Diferenciados, mostraremos como e porquê são estipulados de acordo com os tipos e valores das cargas transportadas.

Esses tipos de cargas são classificados da seguinte forma:

Mercadorias em geral: Baixa visibilidade para roubo e baixo valor agregado
Mercadorias específicas: Mercadorias mais visadas para roubo, com facilidade de venda ilegal e de valor agregado médio e alto
Mercadorias Restritas: Mercadorias de alto valor agregado e alta visibilidade para roubo, geralmente enquadradas nos limites reduzidos
Mercadorias Excluídas: Mercadorias que não possuem cobertura do seguro.
Gerenciamento de Riscos, existem algumas regras que as seguradoras estipulam logo na negociação de uma apólice de RC-DC, chamadas de Regras de Gerenciamento de Riscos.

O intuito é claro: Diminuir e controlar ao máximo os riscos de um transporte.

Regras:
As regras mais comuns são:

Cadastro e consulta: É uma análise de perfil que avalia a índole dos motoristas, ajudantes e o envolvimento de veículos em outros sinistros
Rastreamento e monitoramento: É o acompanhamento em tempo real dos veículos que estão em trânsito, através dos equipamentos rastreadores
Isca móvel: É a localização de uma carga roubada, através de uma tecnologia de Rádio Frequência que foi transportada junto à carga
Escolta armada: É o acompanhamento do veículo, feito por uma empresa de escolta homologada. Ela pode ser parcial ou total
Restrição de horário: Faixas de horário em que o veículo não pode rodar, geralmente noturnas.
Equipamentos para rastreamento e localização:
Os equipamentos utilizados para o Gerenciamento no Seguro de RC-DC são divididos entre: Rastreadores, localizadores e iscas.

Eles são fornecidos por empresas que os produzem e fornecem as tecnologias de comunicação.

Serviços de gerenciamento:
Já as empresas que prestam os serviços de gerenciamento, são as Gerenciadoras de Risco.

Ou seja, essas empresas analisam os perfis dos profissionais, fazem o monitoramento em tempo real, acionam as equipes de resposta em caso de sinistro, se comunicam com as escoltas.

As gerenciadoras também precisam ser homologadas pela seguradora em que a apólice será contratada.

POS ou Franquia
O Seguro de RC-DC possui a cobrança de Participação Obrigatória do Segurado (POS) ou Franquia, que são abatidos do valor de uma indenização em caso de sinistro de roubo.

A franquia pode ser fixa ou escalonada. Isso quer dizer que, pode ser uma porcentagem fiz para qualquer evento de roubo, ou pode ser uma porcentagem que aumente progressivamente conforme os eventos ocorram.

Fixa: 10% do valor da indenização em todos os sinistros
Escalonada: 5% no primeiro evento, 15% no segundo evento e 25% do terceiro evento em diante.
Esses valores não precisam ser pagos adiantadamente pelo transportador, eles são subtraídos na hora do pagamento da indenização.

Valores
Prêmio mínimo mensal:
Todas as apólices possuem um valor mínimo cobrado por mês (independente se houveram embarques ou não), chamado de Prêmio Mínimo Mensal.

Esse prêmio mínimo é o fixo, mínimo a ser pago para manutenção da apólice. e variam de acordo com a operação do segurado: LMG, tipo de mercadoria, rotas de atuação, etc.

Ele é utilizado com as despesas administrativas dos processos operacionais da seguradora, tais como: Custos com sinistros, empresas de destruição de carga, limpeza de pista, peritos, entre outros.

Taxa:
Além do valor mínimo, todas as apólices possuem um valor de taxa fixo, cobrado por embarque.

O valor da taxa é calculado sobre o valor da mercadoria. O resultado dessa conta é o valor que será cobrado pelo seguro de RC-DC.

Faturas:
As faturas são emitidas após o fechamento do mês de uso, com o total utilizado de seguro durante o mês ou com o prêmio mínimo.

Um exemplo de uso dentro do prêmio mínimo:

Valor do prêmio mínimo R$ 800,00 / Taxa: 0,04% / Valor transportado no mês: R$ 800 mil

800.000,00 x 0,04% = R$ 320,00 utilizados no mês (abaixo do mínimo) = Valor cobrado no mês R$ 800,00 (mínimo).

Um exemplo com o valor de uso:

Valor do prêmio mínimo R$ 800,00 / Taxa: 0,04% / Valor transportado no mês: R$ 400 milhões

3.000.000,00 x 0,04% = R$ 1.200,00 utilizados no mês (acima do mínimo) = Valor cobrado no mês R$ 1.200,00 (usado).

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